Câmara analisa indenização a moradores pelas obras do PAC

A Câmara de vereadores de Brusque anailisa e vota na sessão ordinária desta terça-feira (14) o projeto de 116/2014. A proposta autoriza a Prefeitura a indenizar famílias que tiveram suas moradias danificadas por conta da execuçãom das obras do PAC macrodrenagem. Pelo projeto, nesta etapa serão ressarcidos valores a moradores dos bairros Limeira Baixa e Azambuja.

A sessão tem horário marcado de início às 16h. O horário antecipado se deve a uma sessão solene em homenagem aos  80 anos de fundação do Clube Esportivo Guarani. O ato ocorre a partir das 19h.

Na sessão ordinária, os vereadores analisam as seguintes propostas, segundo pauta divulgada pela assessoria de comunicação do Legislativo:

·         projeto de lei ordinária nº 108/2014: denomina via pública

·         projeto de lei ordinária nº 110/2014: denomina via pública

·         projeto de lei ordinária nº 111/2014: denomina via pública

·         projeto de lei ordinária nº 112/2014: denomina via pública

·         projeto de lei ordinária nº 114/2014: denomina via pública

·         projeto de lei ordinária nº 116/2014: autoriza o Poder Executivo municipal a indenizar os danos causados nas edificações localizadas nos bairros Azambuja e Limeira, em virtude das obras do PAC – macrodrenagem, conforme especifica, e dá outras providências

·         Veto do projeto de lei ordinária nº 39/2014: Determina a obrigatoriedade do poder público municipal de conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas

·         veto do projeto de lei complementar nº 1/2014: Institui o Código Sanitário Municipal, estabelece penalidades, e dá outras providências. Parágrafos 2° e 4° do artigo 77